A LEI DO INDULTO PROVOCA POLÊMICA E REVOLTA.
QUANTAS VIDAS PODERIAM TER SIDO POUPADAS, SE CRIMINOSOS HEDIONDOS E DE ALTA PELICULOSIDADE NÃO FOSSEM REINSERIDOS DE FORMA IRRESPONSÁVEL NA SOCIEDADE.
O Crime da médica paulista Rita de Cássia Tavares Martinez, 39 anos, sequestrada em um Shopping da cidade de Salvador e assassinada pelo presidiário Gilvan Clécio de Assis, 35, beneficiado pelo indulto do Dia dos pais, levantou polêmicas e revoltas a respeito da Lei de Execuções Penais. Advogados, juristas e psiquiatras questionam a validade desta norma, que concede a liberdade provisória a criminosos perigosos, trazendo riscos a sociedade.
Observação: No meu entender, independente do que consta na lei, o parecer do psiquiatra deve sinalizar a última palavra; cabendo ao mesmo a responsabilidade de uma futura ação do delinquente em questão.
O Crime: O presidiário, que confessou o assassinato, no dia 12 de agosto de 2009, já respondia a quatro inquéritos por casos semelhantes, dentre estes um roubo, seguido de estupro em 2002 e duas de suas vítimas foram, assim como a pediatra, atacadas no estacionamento de um shopping.
Para muitos, estes seriam sinais suficientes para se evitar o contato do criminoso com a sociedade, mas, embora a atitude de conceder a liberdade provisória a condenados por crimes hediondos -que estejam em regime semiaberto, tenham apresentado bom comportamento e cumprido pelo menos 1/6 da pena - desagrade e revolte alguns, o procedimento obedece à Constituição Federal, pela Lei de Execução Penais, considerada ultrapassada pelo criminalista Carlos Alberto Torres. "A legislação penal é do século passado," destaca.
Para ele, e para todo o povo de bem, este e outros benefícios são regalias, extraídas de uma lei branda e defasada, que requer modificações radicais, quanto antes. "O juiz, que concede o indulto, está seguindo uma determinação, prevista na lei e está mesma lei, infelizmente, não antevê tratamento diferenciado a este tipo de criminoso" ressalta o advogado, que não acredita na reintegração de Clécio à sociedade. "Uma pessoa com o histórico dele não tem mais como conviver em sociedade".
NOTA: No meu entender pessoal, nenhum juiz poderia assinar a liberdade provisória de um criminoso desta natureza, mesmo diante de um laudo de um psiquiatra; tendo em vista que a maioria destes criminosos tem uma capacidade impar em demonstrar sentimentos que, no fundo, desconhecem, para o favorecer.
Os crimes hediondos, na sua maioria, são cometidos por mentes doentes, e geralmente irrecuperáveis.
Agora, no que tange a lei, creio eu que a mesma foi criada para beneficiar criminosos (poderosos). A nossa Constituição é repleta de brechas, portas e janelas colocadas de forma proposital para salvaguardar todos que detêm o poder aquisitivo, e adoram andar na contramão da justiça propriamente dita. Exemplo: Os togas sujas do nosso STF.
Dando Continuidade ao caso do shopping: - Após mais de 12 horas de interrogatório, o criminoso contou com requintes de detalhes como sequestrou e matou a médica, que aproveitou o dia de folga, fazendo compras, no Shopping Iguatemi, em companhia da sua filha de apenas 1 ano e 8 meses. Após tirar a vida da médica, o assassino ainda retornou ao Shopping, fez um lanche e comprou em uma loja de departamento. Como se nada tivesse acontecido, voltou para o Complexo Lafaiete Coutinho, onde cumpria pena.
A atitude fria e calculista do criminoso, segundo o André Gordilho, pode estar associada a uma sociopatia, que é um transtorno da personalidade, muitas vezes, relacionado à falta de controle de determinados impulsos."
Mesmo neste caso ele deve responder, como qualquer outro criminoso, pela barbárie que cometeu, pois, o sociopata tem consciência do delito e mesmo assim o comete, em razão do seu descontrole".
Analisando: Se, um psiquiatra tem a consciência de como se comporta um sociopata, porque, ainda assim, ele assina um laudo dizendo que o criminoso pode usufruir de uma liberdade provisória?
Não estaria se comportando ao assinar o laudo como um "sociopata"? Porque, sinceramente, é difícil entender quais as reais razões alegadas, quando o mesmo entende que o criminoso é um sociopata.
Ou o juiz não precisa do parecer de um psiquiatra para fazer valer a lei nesses casos?
Segundo o especialista, este tipo de diagnóstico não é facilmente percebido em uma consulta. "Na maioria das vezes o paciente consegue esconder a doença, isso porque, em muitos casos, ele nem mesmo considera a sua atitude inadequada," diz, ressaltando a necessidade de o doente buscar ajuda.
"O que raramente acontece em casos como este".
Quantos assassinatos cometidos por estas mentes doentes, poderiam ter sido evitadas se estes presidiários irrecuperáveis, e de alta peliculosidade não tivessem sido inseridos na sociedade! Porém, infelizmente a lei do indulto é uma realidade que transita de forma absurda, e de difícil entendimento em nossa arcaica Constituição.
Os tempos são outros, tudo mudou até a forma cruel e hedionda de agir dos criminosos. Por que as nossas leis continuam com a mesma viseira de um passado tão distante? Lamentavelmente as nossas leis protegem muito mais quem anda na contramão da justiça.
Voltando ao caso do Shopping: A responsável pela liberação de Clécio, a juíza titular da Vara de Execuções Penais, Andremara dos Santos, garante que o presidiário preenchia todos os requisitos para obter o direito ao indulto.
Durante o feriado de Tiradentes, ele teria conquistado pela primeira vez, o benefício e seu comportamento, "foi exemplar", garantiu a juíza.
Ainda segundo a juíza, o criminoso passou pelas avaliações médicas, psicológica e social, trabalhava na biblioteca do Complexo, possuía boa conduta e não aparentava ter nenhuma doença mental. "Uma situação como esta, em que o preso comete delito durante a sua liberdade provisória, foge da normalidade e de quaisquer expectativas".
Perguntar não ofende: "Será que estes juízes seriam capazes de acreditar piamente em suas avaliações, e levarem estes presos que se encontram em liberdade provisória para trabalhar em suas casas? Será que iriam confiar 100% nos laudos médicos?
Sinceramente? Acredito que não! Não, porque pimenta nos olhos dos outros é refresco.
O psiquiatra Luiz Fernando Pedroso classifica estes laudos médicos como uma fraude; para eximir o juiz da responsabilidade de colocar criminosos perigosos nas ruas.
"O diagnóstico ou não de uma doença mental, não pode ser utilizado para fins penais, mas, apenas para guiar o tratamento desta patologia".
Para alcançar o benefício da liberdade provisoria o preso precisa solicitar a avaliação do caso junto ao Conselho Penitenciário, que avalia e emite o parecer para a Vara de Execuções Penais e o Ministério Público, mas quem decide se o direito vai ser ou não concedido é o juiz, ou juíza titular. As saídas acontecem, normalmente, oito vezes no ano, em datas importantes, como o Dia dos pais, Páscoa, Natal e Dia das mães.
Outra pergunta: Os criminosos que matam os seus pais, como foi o caso de Suzane Von Richthofen, como é possível conceder a delinquentes desta natureza o indulto? Porque, independente do que reza a lei, o indulto do Dia dos pais, e do Dia das mães, é concedido para o criminoso passar com os mesmos. Agora, se o criminoso deu fim em suas vidas, não existe razão alguma para estes criminosos usufruir de tal benefício.
VAMOS AOS ABSURDOS DAS NOSSAS LEIS:
"POR "ÓTIMO COMPORTAMENTO", ALEXANDRE NARDONI PODE IR AO REGIME SEMIABERTO.
VAMOS DETALHAR O SEU CRIME:
OUTRO GRANDE ERRO DA NOSSA JUSTIÇA: O MENINO BERNARDO DE 11 ANOS PROCURA A JUSTIÇA PARA TROCAR DE FAMÍLIA. UM CASO INUSITADO!
INFELIZMENTE A JUSTIÇA FALHOU!
AS BRECHAS DAS NOSSAS LEIS, QUE FAVORECEM OS CRIMINOSOS E PENALIZAM COM AS SUAS INJUSTIÇAS OS PARENTES DE SUAS VÍTIMA.
OBSERVEM QUE PARA TER DIREITO AO INDULTO O CRIMINOSO PRECISA COMO UM DOS REQUISITOS, TER UM BOM COMPORTAMENTO.
AGORA OBSERVE: COMO O CRIMINOSO TEM TOTAL CONHECIMENTO DESSAS PEROLAS QUE ESTÃO EM NOSSAS LEIS, COM CERTEZA IRÃO SE COMPORTAR COMO CRISTÃOS FERVOROSOS E CONSEQUENTEMENTE FUTUROS "PASTORES". ELES AGEM DESTA FORMA PORQUE AS LEIS ASSIM OS ORIENTA LAMENTAVELMENTE.
ACREDITO QUE CHEGOU A HORA DE COLOCAR A JUSTIÇA NO BANCO DOS RÉUS, PARA SER OBRIGADA A REAVALIAR A O MODO COMO AS LEIS ESTÃO SENDO APLICADAS.
A CRIMINALIDADE NÃO PARA DE CRESCER. PORQUE AS NOSSAS LEIS SÃO COMPLACENTES COM OS CRIMINOSOS, E DESUMANA COM AS SUAS VÍTIMAS.
O QUE DIZER DA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA!
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA É UM ATO DO DIREITO PROCESSUAL PENAL ONDE O ACUSADO POR UM CRIME, PRESO EM FLAGRANTE, TEM DIREITO A SER OUVIDO POR UM JUIZ, Para QUE ESTE AVALIE EVENTUAIS ILEGALIDADES EM SUA PRISÃO.
ESTE INSTRUMENTO É PREVISTO INTERNACIONALMENTE, PELO PACTO DE SAN JOSÉ DA COSTA RICA.
